André de Paula quer modificação na transferência do FPM
17/08/2010, 12:04
Filed under: Atuação Parlamentar, Municípios | Tags: 2515, André 2515, André de paula, Constituição, Deputado André de Paula, Deputado Federal, FPM, Municípios, PEC, Política, Socioambientais
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Objetiva é garantir que recursos sejam aplicados em melhorias das cidades
Está em pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 198/2007, de autoria do democrata André de Paula (PE), que modifica o rateio dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Pela proposta, a divisão será feita a partir de indicadores que apontem as boas condições sanitárias e ambientais das cidades, de políticas que fomentem a utilização de tecnologias mais adequadas aos ambientes natural e socioeconômico e de legislações que sinalizem o compromisso socioambiental da administração municipal. “A proposta tem como objetivo garantir que pelo menos parte dos recursos do FPM seja aplicada em benefício de políticas e ações que visem a qualidade das condições socioambientais das cidades”, explicou.
Matéria vinculada na Agência Liderança – Deputados Democratas
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