André de Paula quer modificação na transferência do FPM

Objetiva é garantir que recursos sejam aplicados em melhorias das cidades

Foto: Roberto Tenório

Está em pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 198/2007, de autoria do democrata André de Paula (PE), que modifica o rateio dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Pela proposta, a divisão será feita a partir de indicadores que apontem as boas condições sanitárias e ambientais das cidades, de políticas que fomentem a utilização de tecnologias mais adequadas aos ambientes natural e socioeconômico e de legislações que sinalizem o compromisso socioambiental da administração municipal. “A proposta tem como objetivo garantir que pelo menos parte dos recursos do FPM seja aplicada em benefício de políticas e ações que visem a qualidade das condições socioambientais das cidades”, explicou.

Matéria vinculada na Agência Liderança – Deputados Democratas

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DEPUTADO,
GOSTARIA DE RECEBER POR E-MAIL,LOGOMARCA DO DEPUTADO, OU SEJA IGUAL A UM SANTINHO, PARA QUE EU POSSA ENVIAR AOS MEUS AMIGOS SOLICITANDO ATRAVÉS DE E-MAIL VOTOS PARA O SR.

Comentário por LUIZ LOPES DE SOUZA

Procure no nosso Comitê em Recife ok Luiz? Abraço e estou a disposição

Comentário por andredepaula




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