Discurso Chesf

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Orador: ANDRÉ DE PAULA
Data: 16/12/2009

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

Permito-me trazer a este Grande Expediente, dois assuntos distintos quanto à matéria, mas idênticos quando analisados sob a perspectiva da insensibilidade do poder público.

A importância dos dois temas me impõe o dever de assumir uma posição política clara e que, tenho certeza, reflete os sentimentos e legítimos anseios da população pernambucana.

Começo por falar de assunto de interesse local, que ganha cada vez mais repercussão em Pernambuco, em especial no Recife, e que revela o absoluto desprezo do poder público pela harmonia entre valor estético e o sentido histórico, bem como pela qualidade de vida do cidadão recifense. Aliás, assunto geograficamente local, porém conceitualmente universal porque atenta contra a preservação do meio ambiente.

Refiro-me ao recente episódio que expôs ao debate público a negociação feita entre a empresa Realisis e a Santa Casa de Misericórdia, sob a omissão cúmplice da Prefeitura da Cidade do Recife e do Governo do Estado, para que em preciosos nove hectares de área verde – área, saliente-se, tombada e preservada, e que abriga um dos mais importantes hospitais psiquiátricos do país – seja construído um shopping center.

Estou falando do segundo hospital psiquiátrico brasileiro – o Ulysses Pernambucano ou a Tamarineira, como é conhecido popularmente. Estou falando de uma área tombada de nove hectares que, além do referido hospital, contém as edificações do Hospital Pediátrico Helena Moura do CPTRA (Centro de Prevenção e Tratamento ao Alcoolismo) e uma sementeira – situada em 5 ha cobertos de plantação (a chamada Matinha) – o que lhe adiciona um inestimável valor ambiental em meio aos “pulmões de cimento e aço”.

Em tese, a negociação entabulada entre a Santa Casa e a mencionada empresa não mereceria reparos do ponto de vista jurídico, uma vez que não há, em princípio, impedimento para que duas instituições privadas transacionem livremente. Entretanto, trata-se de área de indiscutível interesse público e que, por ser tombada, teria que ser oferecida, inicialmente, ao poder público. E isso, como sabemos, não ocorreu.

O que está em questão, no entanto, são 91 mil m² de área verde, que, como já disse, abriga a única emergência psiquiátrica do Estado, é tombada pelo Patrimônio Histórico e preservada por lei ambiental.

Senhores e Senhoras parlamentares, a área do Hospital da Tamarineira é um patrimônio do Recife. Ali, sob qualquer ângulo analisado, o interesse público resta manifesto.

Não bastasse o Decreto de tombamento 15.650/92, os quatro imóveis que integram o sítio tombado foram transformados em Imóveis de Proteção de Área Verde em virtude de legislação municipal.

Abstraindo a proteção legal, a implantação de um shopping center nos moldes propostos resultaria em impactos ambientais, de vizinhança e de transportes que comprometeriam, naquele e em bairros adjacentes, as funções clássicas de um sítio urbano, tornando ainda mais caótico o cotidiano das pessoas.

A proposta é lamentável e inaceitável tanto no conteúdo, por tudo que tem sido dito pelas vozes mais representativas da sociedade pernambucana que se levantaram e, em movimento cívico, se antepuseram a este crime de lesa à cidade, ao meio ambiente, à qualidade de vida; quanto na forma, por tudo que não foi dito sobre este processo de negociação, em relação ao qual pairou uma densa sombra que subverte a noção de transparência que deve presidir decisões que afetem bens e o espaço público. Ouviam-se rumores. As autoridades faziam cara de paisagem; dissimulavam com negaças a verdade que já sabiam.

Felizmente, a Ação Popular interposta pelo Democratas de Pernambuco, em conjunto com a Associação Amigos da Tamarineira, moradores da área e entidades da sociedade civil encontrou acolhida no Poder Judiciário que, em decisão liminar, viu na iniciativa engendrada pelos entes privados, o risco iminente de prejuízos irreparáveis.

De acordo com a decisão, a prefeitura está proibida de conceder licença necessária ao início da edificação do shopping e a Santa Casa compelida a apresentar o contrato feito com a empresa. Foi uma vitória, mas ainda parcial. A mobilização deve, por isso, permanecer. Especialmente porque nesse caso, o poder público – a quem caberia a iniciativa de defesa do interesse coletivo – age em conluio com a ação privada.

A prefeitura, como sabemos, tem competência constitucional para gerir o uso do solo e as políticas ambientais da cidade. Dela se esperaria decisão política que viesse ao encontro dos anseios da população. Mas infelizmente, foi a Procuradoria Municipal da própria Prefeitura do Recife quem recorreu da decisão liminar a que nos referimos, deixando claro que lado, que opção fez, o poder público, nesse jogo de interesses.

É nosso dever aqui registrar que, até recentemente, a Prefeitura do Recife afirmava publicamente que desconhecia o debate. Entretanto, agiu rápido para defender seu “direito” de conceder as licenças das quais depende o empreendimento.

E quanto ao silêncio do Governo do Estado de Pernambuco, o que dizer? Que postura adotará o Governo do Estado diante da controvérsia, uma vez que está sob sua competência o instituto do tombamento? O governo providenciará o destombamento, ou atuará no sentido de preservar a área, e garantir, também, os serviços de saúde prestados naquele local? São perguntas até aqui sem resposta.

Faço minha as palavras do ex-Governador Mendonça Filho, em artigo recente: “Enquanto os poderes públicos se mantêm numa “cômoda” posição, a sociedade deve manter-se vigilante e cobrando posições claras em defesa deste patrimônio recifense”.

Não, o cidadão recifense não vai permitir que a cidade nucleada à beira do atlântico e que se espraiou, em ondas, na direção ao oeste, sob a forma de mão espalmada, da ilha para o continente, construindo pontes e incorporando bairros, sofra, como vem sofrendo, com o desamor pela sua origem e com a falta de compromisso com seu destino de cidade “azul líquido do céu” como descreveu, certa vez, o presidente da Academia Brasileira de Letras, o pernambucano Marcos Vinicios Vilaça.

Peço, agora, vênia ao Plenário para trazer outra questão, igualmente relevante, ao conhecimento desta Casa.

Trata-se de matéria delicada e preocupante, envolvendo o desmonte, que se anuncia, da maior e mais tradicional empresa do Nordeste: a Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf.

Senhor Presidente, o Governo Federal patrocinará, ao que tudo indica, a transformação da Eletrobras em um grande conglomerado empresarial, que resultará na centralização das decisões de todas as subsidiárias do grupo, entre elas a Chesf.

Com essa centralização, a Chesf, que é uma das maiores empresas do Nordeste, perderá autonomia e acabará esvaziada, assim como ocorreu com a Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

O esvaziamento da estatal é inaceitável, e inexplicável se observarmos, simplesmente, os números. O lucro da Chesf, o ano passado, foi de R$ 764 milhões. Por sua vez o da Eletrobras, sua controladora, de R$ 170 milhões. Como escreveu, de forma lúcida, o jornalista Saulo Moreira, editor de economia do Jornal do Commercio, em seu artigo “Chesf: a gênese e a lógica do desmonte”, publicado no dia de hoje: “É um caso interessante de uma “filial” que ganha quase cinco vez mais que a “matriz”.

Inaceitável também – para não dizer nebulosa – foi a operação intervencionista e protecionista engendrada pela Eletrobras que, articulando a edição de um decreto presidencial, obrigou a Chesf renovar automaticamente – até 2015 – contratos de fornecimento de energia com grandes empresas, provocando perdas da ordem de R$ 350 milhões aos cofres da estatal nordestina. Essa ação, gestada sob o beneplácito do Governo Federal, beneficiou, com energia mais barata: a Vale, a Braskem, a Dow Química, a Gerdau, a Caraíba Metais, a Novellis e a Ferbasa.

Nesse sentido, tomo a liberdade de transcrever trecho do artigo, ao qual já me referi, do jornalista Saulo Moreira, que traz análise competente do episódio:

“A Chesf, então, foi “autorizada” a prorrogar até 2015 contratos de venda de energia que venceriam este ano. O que isso significa? Um prejuízo de R$ 350 milhões, no mínimo. (…) Antes, vale dizer que técnicos da Chesf alertaram a Eletrobras para a perda que a subsidiária teria. Também lembraram que não havia amparo jurídico. E o que foi feito? Antes de sua iminente saída, em 12 de março passado, Lobão (o homem de Sarney) conversa com Lula e o presidente assina o Decreto 7.119. Tudo foi regulamentado. Na prática, a canetada proíbe a Chesf de renegociar contratos com sete empresas que compram energia diretamente à companhia nordestina. Antes que os contratos vencessem – e portanto fossem reajustados – o Ministério articulou a renovação deles com os preços antigos. Se o caminho seguido fosse o correto, a Chesf leiloaria a energia e possivelmente ganharia mais com a venda de seu produto. Mas, não. Com a operação, saíram ganhando Vale, Braskem, Dow Química, Gerdau, Caraíba Metais, Novelis e Ferbasa…”

O que assistimos, então, senhoras deputadas e senhores deputados: de um lado, uma política perversa de esvaziamento, e, de outro, uma prática protecionista que alberga interesses de uns poucos em detrimento da higidez financeira da empresa.

No momento em que o governo alardeia um novo PAC, e atribui as realizações e os louros do programa à ex-ministra Dilma Rousseff – e há os que a nominem de mãe do PAC – é forçoso lembrar que o atual processo de reestruturação do setor elétrico foi elaborado por Dilma, quando era ministra de Minas e Energia. Essa política de esvaziamento arquitetada pela ex-ministra, agora é coordenada politicamente pelo atual presidente da Eletrobras, José Antônio Muniz, indicado político do senador José Sarney, o que nos leva a concluir, nesse caso, que a ex-ministra é verdadeira “madrasta” do esvaziamento da Chesf.

Senhoras deputadas e Senhores deputados, nada do que diz respeito à Chesf e a reestruturação do setor elétrico foi levado ao conhecimento do Congresso Nacional. Aliás, essa prática é comum nesse governo, e o exemplo mais recente foi o plano nacional de direitos humanos.

Defendemos que a Chesf continue cumprindo seu papel histórico; que continue contribuindo para o desenvolvimento de Pernambuco e do Nordeste e, para isso, é fundamental que a empresa seja fortalecida, e, não, fragilizada, esvaziada, como pretendem alguns burocratas do setor elétrico.

O nordeste precisa estar atento e mobilizar suas forças políticas, sociais e econômicas no sentido de combater essa grande agressão. É preciso reunir esforços em todos os partidos e matizes ideológicos na defesa desse patrimônio regional.

Acompanhei pelos jornais a posição injustificável do Governador de Pernambuco. No primeiro momento, confessou inacreditável desinformação. Eis que tem na presidência da instituição, histórico aliado. No segundo momento capitulou diante do poder central e, certamente, aos encantos dos argumentos econômicos da tecnocracia.

Do governador, o que se espera é a resposta a altura da altivez pernambucana, diante do desrespeito ao patrimônio econômico, histórico e cultural, e à memória de todos que se dedicaram à construção desta notável instituição.

Portanto, não é razoável admitir que um aliado do presidente – como é o Governador Eduardo Campos – assista inerte ao desmonte da Chesf, posição que manchará a sua biografia, ao passar para história, como governador que consentiu o esvaziamento de tão tradicional e estratégica empresa estatal.

A bancada pernambucana está mobilizada. Na última segunda-feira, estivemos ao lado de funcionários da Chesf e de sindicalistas, em ato público suprapartidário, realizado na frente da sede da empresa, manifestando nossa indignação e disposição de lutar incansavelmente contra essa medida.

Por fim, Senhor Presidente, registro que o Recife e Pernambuco das revoluções libertárias não assistirão, passivamente, no caso do Hospital da Tamarineira, a agressão ao seu notável patrimônio histórico, cultural e ambiental, bem como não aceitarão, no caso da Chesf, o desmonte de uma empresa que é um símbolo e patrimônio regional.

Era o que tinha a dizer!

Deputado André de Paula – DEM/PE

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