Agência Liderança

Deputado André de Paula em Plenário

Está em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) projeto de lei, de autoria do democrata André de Paula (PE), que concede aos idosos isenção de contribuições periódicas aos conselhos e demais entidades de fiscalização profissional, desde que não exerçam habitualmente a profissão em contrapartida de remuneração, nem sejam sócios de organização que se dedique ao exercício da profissão. “Os idosos, em geral, sofrem com a diminuição de sua renda, decorrente não só da perda ou redução de sua capacidade laborativa, inclusive sob a forma de dificuldade para encontrar emprego, como também em função da perda de valor aquisitivo de seus proventos de aposentadoria”, disse o deputado pernambucano.

A medida estabelece ainda que a desobrigação se estende aos preços cobrados em uma eventual reinscrição na entidade e em outros serviços como a renovação obrigatória de carteiras de identificação profissional. Outro destaque da iniciativa do democrata é a simplificação desse direito. Pela proposta, a isenção será reconhecida mediante simples declaração firmada pelo interessado de que preenche os requisitos. Além disso, garante que as pessoas mais experientes não sofram nenhuma discriminação em relação aos demais inscritos.

“Muitos idosos, que exerceram suas profissões por todo o longo período de sua vida, não conseguem arcar com as anuidades cobradas pelos Conselhos e demais entidades de fiscalização profissional, e acabam cancelando suas inscrições. Advogados, médicos, engenheiros que foram por toda a vida, deixam de sê-lo quando mais merecem da sociedade, o reconhecimento como tais, ou quando, eventualmente poderiam atender às suas necessidades pessoais ou familiares sem recorrer ao favor ou à contratação de colegas”, destacou o deputado André de Paula.