Emendas Parlamentares

Emendas Parlamentares são dotações de iniciativa parlamentar consignadas na Lei Orçamentária Anal (LOA) que viabilizam junto ao Poder Executivo Federal a formalização de convênio para repasses  de recursos conforme o fim indicado.

Essas Emendas podem ser destinadas aos municípios ou a entidades sem fins lucrativos, que atendem os interesses da comunidade local, a exemplo de  casas de sáude, instituições culturais, instituições de ensino e assistência social. Acesse a relação das Emendas Propostas pelo deputado André de Paula:

Emendas aos Municípios

Emendas às Instituições

Emendas de Bancada

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