André de Paula quer isenção para idoso em órgão de classe

Agência Liderança

Deputado André de Paula em Plenário

Está em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) projeto de lei, de autoria do democrata André de Paula (PE), que concede aos idosos isenção de contribuições periódicas aos conselhos e demais entidades de fiscalização profissional, desde que não exerçam habitualmente a profissão em contrapartida de remuneração, nem sejam sócios de organização que se dedique ao exercício da profissão. “Os idosos, em geral, sofrem com a diminuição de sua renda, decorrente não só da perda ou redução de sua capacidade laborativa, inclusive sob a forma de dificuldade para encontrar emprego, como também em função da perda de valor aquisitivo de seus proventos de aposentadoria”, disse o deputado pernambucano.

A medida estabelece ainda que a desobrigação se estende aos preços cobrados em uma eventual reinscrição na entidade e em outros serviços como a renovação obrigatória de carteiras de identificação profissional. Outro destaque da iniciativa do democrata é a simplificação desse direito. Pela proposta, a isenção será reconhecida mediante simples declaração firmada pelo interessado de que preenche os requisitos. Além disso, garante que as pessoas mais experientes não sofram nenhuma discriminação em relação aos demais inscritos.

“Muitos idosos, que exerceram suas profissões por todo o longo período de sua vida, não conseguem arcar com as anuidades cobradas pelos Conselhos e demais entidades de fiscalização profissional, e acabam cancelando suas inscrições. Advogados, médicos, engenheiros que foram por toda a vida, deixam de sê-lo quando mais merecem da sociedade, o reconhecimento como tais, ou quando, eventualmente poderiam atender às suas necessidades pessoais ou familiares sem recorrer ao favor ou à contratação de colegas”, destacou o deputado André de Paula.

Anúncios


Dez motivos para votar André de Paula
31/08/2010, 19:28
Filed under: Atuação Parlamentar, eleições

Voto limpo
Dez motivos para votar André de Paula:

1.      É um político ético e de ficha limpa. Foi vereador do Recife, deputado estadual, secretário de estado e, atualmente, é deputado federal.

2.      Um dos parlamentares mais assíduos do Congresso Nacional, segundo o site Congresso em Foco;

3.      Foi um dos poucos deputados federais que apoiou, desde o início, e sem nenhuma restrição, o projeto Ficha Limpa, de iniciativa da sociedade civil. Em Pernambuco, apenas Roberto Magalhães e André de Paula assumiram esse compromisso;

4.      Como deputado federal, destinou mais de R$ 6 milhões em emendas parlamentares para instituições beneficentes como IMIP, Hospital do Câncer, AACD e o Sara Kubitschek;

5.      Quando foi secretário estadual de produção rural, criou o Programa Leite de Pernambuco, que beneficia, ainda hoje, mais de 95 mil famílias pernambucanas;

6.      Ainda como secretário, regionalizou a merenda escolar, beneficiando produtores locais e levando comida saudável a milhares de alunos da rede estadual de ensino;

7.      Como vereador do Recife, ajudou a acabar com as elevadas aposentadorias dos vereadores;

8.      Na Câmara dos Deputados, como Líder da Minoria, defendeu o aumento real do salário mínimo, o fim do foro privilegiado para autoridades, o fim do nepotismo e o voto aberto para cassação de parlamentares;

9.      É autor do projeto, já transformado em lei, que regulamenta a profissão de repentista, violeiros, emboladores em todo Brasil;

10.  Como presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, ajudou a aprovar propostas que visavam ao aperfeiçoamento da legislação ambiental do Brasil; atualmente é o relator do projeto de lei que regulamenta o Licenciamento Ambiental no país.



André de Paula quer modificação na transferência do FPM

Objetiva é garantir que recursos sejam aplicados em melhorias das cidades

Foto: Roberto Tenório

Está em pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 198/2007, de autoria do democrata André de Paula (PE), que modifica o rateio dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Pela proposta, a divisão será feita a partir de indicadores que apontem as boas condições sanitárias e ambientais das cidades, de políticas que fomentem a utilização de tecnologias mais adequadas aos ambientes natural e socioeconômico e de legislações que sinalizem o compromisso socioambiental da administração municipal. “A proposta tem como objetivo garantir que pelo menos parte dos recursos do FPM seja aplicada em benefício de políticas e ações que visem a qualidade das condições socioambientais das cidades”, explicou.

Matéria vinculada na Agência Liderança – Deputados Democratas



imprensa:repercussão hemobrás
05/11/2009, 9:37
Filed under: Atuação Parlamentar, Municípios, Notícias

Cobrança de André vai acelerar a Hemobrás

Folha de Pernambuco/ Fogo Cruzado
Quinta-feira, 05 de novembro de 2009
Por: Inaldo Sampaio

Oposição na democracia é tão importante quanto o governo.
A este cabe operar o poder e àquela fiscalizá-lo, denunciando aquilo que, a seu juízo, está em desacordo com o bom senso, com a ética pública ou as promessas feitas e não honradas após o período eleitoral. Sexta passada, o deputado federal e vice-líder do DEM, André de Paula, da bancada de oposição ao presidente Lula, foi ao município de Goiana ver o andamento da Hemobrás e se surpreendeu com o que encontrou: apenas uma placa anunciando a obra, fincada lá há mais de dois anos.

De volta à capital, ele pôs a boca no trombone. Cobrou explicações do governo federal para o injustificado atraso daquela obra, dado que há recursos no OGU para tirá-la do papel. Não se sabe se esta denúncia chegou ou não ao conhecimento do presidente da República. E sim que Lula, no Recife, ao abrir um congresso de saúde coletiva, cobrou do ministro Temporão um “puxão de orelhas” no responsável: o ex-presidente da empresa João Paulo Baccara, substituído em setembro último pelo sanitarista pernambucano Rômulo Maciel Filho.

O parlamentar do DEM prestou um serviço a Pernambuco ao exercer seu papel de opositor. Denunciou a paralisia de uma obra que deveria estar próximo de ser concluída, levando o presidente da República a reconhecer o atraso e a exigir do ministro da saúde que a tire do papel o mais breve possível.

Acompanhe outras notícias na Sala de Imprensa!



PL3729/04 – licenciamento ambiental
01/10/2009, 16:30
Filed under: Atuação Parlamentar, Meio Ambiente, Notícias

André recebe  prós e contras ao licenciamento

licenciamento ambiental

André de Paula reuniu mais uma vez, nesta quinta (01/10) entidades ambientalistas e representantes dos setores produtivos, para discutir a finalização de seu relatório e reafirmar a meta para entrega de seu parecer sobre o Licenciamento Ambiental, até meados de novembro.

André é coordenador do Grupo de Trabalho e relator do Projeto de Lei (PL 3729/04) que trata das licenças ambientais: com atenção e interesses voltados tanto à preservação, quanto às expectativas de desenvolvimento e infraestrutura do país.

De acordo com André de Paula, o objetivo é ponderar sobre as considerações feitas no âmbito do Grupo de Trabalho que, se reúne desde o dia 10/09 e, deve concluir suas sugestões até o próximo dia 13 de outubro.

André considera que a proposta para estabelecer necessidade de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) – para instalação de obra, empreendimento ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente – deve reunir fortes argumentos que bem definam a dicotomia dos prós e contras. Ele defende a segurança jurídica, o fortalecimento do papel da sociedade civil e a agilidade nos processos de licenciamento.

Por isso, justifica o empenho em discussões, como a que aconteceu nesta semana, reunindo o poder de voz de Instituições naturalmente divergentes a exemplo do Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Agricultura; Ministério das Minas e Energia e a Casa Civil; o Instituto Socio Ambiental; a Petrobrás; CNA; CNI; a Conferderação Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); Siderúrgica Nacional e, entre outros agentes, O IBAMA e Ongs Ambientalistas.



Enic – Legislação Ambiental
01/09/2009, 16:32
Filed under: Atuação Parlamentar, Meio Ambiente, Notícias

Licenciamento Ambiental e Indústria da Construção

O deputado André de Paula,  que já foi presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sutentável da Câmara dos Deputados,  participa nesta quinta (03/09) do 81º Encontro

lg_evento

Nacional da Indústria da Construção ( 81º Enic), que acontece no Rio de Janeiro. O encontro reúne especialistas para discutir temas de interesse para o setor, dentre os quais a sustentabilidade e as políticas ambientais direcionadas a obras públicas e civis.

Na condição de relator do Projeto de Lei sobre o Licenciamento Ambiental, André de Paula  integra o  painel “Cenários e perspectivas das Legislações Ambientais aplicadas à Indústria da Construção”, para o qual foi convidado  pelos conterrâneos  Betinha Nascimento, vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), e José Antônio Simon, presidente da Comissão de Meio Ambiente da CBIC.



descaso com a Hemobrás
08/07/2009, 16:24
Filed under: Atuação Parlamentar, Notícias

André denuncia descaso com a Hemobrás

2009-08-07_sangue_menorO líder da Minoria ocupou a tribuna do Plenário da Câmara e denunciou o descaso do Governo  Federal em relação às obras de implantação da Hemobrás em Pernambuco

Em seu pronunciamento nesta quarta (08/07), o deputado André de Paula chamou a atenção do parlamento e dos cidadãos brasileiros, para o cenário de descaso em relação à Hemobrás – Empresa Pública de produção e distribuição de hemoderivados – criada há cinco anos.

“É preciso dizer que o país gasta, ainda hoje, mais de 130 milhões de dólares por ano na importação de hemoderivados. Trata-se uma questão não apenas econômica – é um assunto do mais elevado interesse nacional”, argumenta André de Paula ao enfatizar  que, depois de meia década da criação da Hemobrás, o país ainda ignora sua capacidade e continua dependente de insumos vitais para o povo brasileiro.

Ao lembrar que apesar do Estado de Pernambuco ser o escolhido para sediar sede de hemoderivados do país, por pioneirismo de sua política pública do sangue e seu Pólo Hemofarmo, o tamanho descaso do Governo Federal não rendeu nada mais que a limpeza do terreno destinado à obra, também com investimentos não honrados pelo  PAC da saúde.

De acordo com especialistas, caso a unidade produtora da Hemobrás já estivesse em funcionamento, o Brasil não só atenderia à população hemofílica e se livraria dos preços abusivos cobrados pelos poucos produtores estrangeiros, como também substituiria a importação de substâncias de elevado valor agregado. Por isso, André questiona a inoperância do poder público e a falta de vontade política para enfrentar os chamados poderosos do sangue: “a quem interessa manter a dependência do país no que se refere ao sangue e seus hemoderivados?

Leia discurso na íntegra!