Meio Ambiente
31/03/2010, 16:59
Filed under: Notícias

Meio Ambiente aumenta pena para contrabando de material radioativo

Quarta, 31 de março de 2010
Jornal da Câmara

Lei de Crimes Ambientais pune esse contrabando com detenção de até um ano. Texto aprovado aumenta em até 1/3 a pena atualA Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o aumento da pena para o crime de contrabando de material radioativo. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei 4957/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT).

O substitutivo aumenta entre 1/6 e 1/3 a pena já prevista pela Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), que é de detenção de seis meses a um ano, além de multa. O projeto original propõe uma nova tipificação criminal, com penas entre dois e seis anos.

A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Desestímulo ao contrabando – O relator, deputado André de Paula (DEM-PE), argumentou que o substitutivo da comissão de Minas e Energia aperfeiçoa a proposta. Ele destacou que o objetivo do projeto é desestimular o contrabando de materiais perigosos, que podem contaminar o meio ambiente e provocar doenças.

Como exemplo, o deputado citou as denúncias de contrabando de torianita – minério radioativo que contém tório – no Amapá. A facilidade de acesso a esse material perigoso impressiona , afirmou André de Paula, explicando que, dependendo da quantidade de minério, os negociantes têm a torianita praticamente para pronta entrega, ou seja, guardam o minério radioativo dentro de suas próprias casas.

Rota de saída – A principal rota de saída da torianita do território nacional é pelo rio Amazonas. Pequenos barcos fazem o transporte até as grandes embarcações, longe da costa e da fiscalização. O minério pode ser facilmente escondido em cargueiros, porque ocupa menos espaço do que outros materiais. A prática, segundo o relator, comprova a necessidade de penas mais severas para a extração, transporte e comercialização ilegal de minérios radioativos. Conjuntamente com medidas de fiscalização e policiamento eficaz, esse projeto de lei deverá contribuir para coibir uma atividade altamente danosa ao meio ambiente, à saúde pública, e à segurança nacional e internacional , disse André de Paula.

 

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