PECs em pauta
25/02/2010, 9:50
Filed under: Notícias

Para agilizar a justiça

O deputado André de Paula recebeu nesta quarta (24/02), na condição de líder da Minoria, a Comissão de representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil; entre eles o pernambucano, Juiz Federal, Roberto Vanderlei. O objetivo foi discutir o apoio à PEC 544-A/2002, que estabelece a criação dos tribunais Regionais Federais de pelo menos quatro regiões. A proposta, que já foi aprovada no senado e aguarda a ordem do dia na Câmara dos Deputados cria, num prazo de seis meses a partir de sua promulgação, os Tribunais Regionais da 6ª Região (com sede em Curitiba e jurisdição no Estado do Paraná, em Santa Catarina e no Mato Grosso do Sul); da 7ª Região (com sede em Belo horizonte, jurisdição em Minas Gerais); os Tribunais da 8ª Região (com sede em Manaus e jurisdição nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima).

Segundo André de Paula, a criação dos novos Tribunais agilizará o andamento de milhares de processos, que aguardam durante anos um julgamento, “ não por falta da celeridade dos juízes, mas claramente por falta de estrutura física nos Tribunais.

PEC dos Delegados

Outro grupo de profissionais que esteve, ainda nesta quarta (24/02), com o líder da Minoria, deputado André de Paula, foi a representação dos Delegados. André recebeu o Delegado de Polícia de Pernambuco, Paulo Rameh, da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL). Eles trataram da chamada PEC dos Delegados (PEC549/2006), que busca complementar, em nível constitucional, as atribuições de natureza jurídica dos Delegados da Polícia. A Proposta, que aguarda votação em Plenário, já foi aprovada na Comissão Especial e na Comissão de Constituição Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

André de Paula assumiu o compromisso com os delegados de atuar, junto ao Colégio de Líderes, no sentido de incluir a proposição na pauta de votações do Plenário.

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