lei dos repentistas
20/01/2010, 18:00
Filed under: Notícias

Repentista: agora é Lei e profissão!

Em entrevista ao Programa Voz do Brasil na última sexta (15/01), o deputado André de Paula comemora sua primeira vitória em 2010, com a sanção da nova Lei 12.198, de 14 de janeiro de 2010  que reconhece a profissão dos repentistas em todo o Brasil.  O Projeto de Lei, de sua autoria, fez valer as mesmas regras e direitos dos músicos profissionais aos cantadores e violeiros improvisadores; emboladores e cantadores de Coco; poetas repentistas; escritores da literatura de cordel e contadores e declamadores de causos da cultura popular. Esta é uma vitória que fortalece a raízes culturais brasileiras, afirma André. Ouça André de Paula na Voz do Brasil e veja um extrato da nova Lei 12.198, de 14/01/2010:

” Art. 1o Fica reconhecida a atividade de Repentista como profissão artística.

Art. 2o Repentista é o profissional que utiliza o improviso rimado como meio de expressão artística cantada, falada ou escrita, compondo de imediato ou recolhendo composições de origem anônima ou da tradição popular.

Art. 3o Consideram-se repentistas, além de outros que as entidades de classe possam reconhecer, os seguintes profissionais:

I – cantadores e violeiros improvisadores;

II – os emboladores e cantadores de Coco;

III – poetas repentistas e os contadores e declamadores de causos da cultura popular;

IV – escritores da literatura de cordel.

Art. 4o Aos repentistas são aplicadas, conforme as especifidades da atividade, as disposições previstas nos arts. 41 a 48 da Lei no 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que dispõem sobre a duração do trabalho dos músicos.

Art. 5o A profissão de Repentista passa a integrar o quadro de atividades a que se refere o art. 577 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.

Art. 6o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de janeiro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.”

Escute a matéria na rádio Câmara

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3 Comentários so far
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quero parabenizar a vossa excelencia pela a nova lei do repentista 12.198/010
os repentista hoje é valorizado parabems os repentista. sou fiscal da OMB em sp estou disposto para defender estes artistas. Cícero paulo (xx11) 63631514+96763863+73349313 um abraço.

Comentário por cicero paulo da silva

Bom dia Nobre Deputado!!!!

Fico muito feliz, em saber que seu trabalho e esforço, são reconhecidos e contemplados com a aprovação d seu projeto. destaco ainda que em estudo feitos recentemente, descobrimos uma fatia muito importante onde, músicos e contratantes acabam sonegando milhares de reais em tributos, ao não declaremseus cachets pagos e recebidos. Este tem ido o esforço da Ordem dos músicos para mudar este quadro, gostaria de contar com seu apoio nesta nova luta, e se possivel falar pessoalmente para maiores esclarecimentos. Destaco que este é um ano de muitas alternativas, e seria muito importante tê-lo a nosso lado.

Atenciosamente

Marcio A. Silva
Delegado OMB – FRanca – SP

Comentário por Marcio A. Silva

Prezado Dr. André,
Fui convidada para uma entrevista no programa TVE Revista, IRDEB, aqui em Salvador, Bahia, hoje, dia 17/3/2010, 12:15, onde será comentada a Lei dos Repentistas. A abordagem pleiteada pelo Programa é bem interessante. Espero que possa vê-lo.
Saudações,
Karla Menezes
Advogada

Comentário por karla menezes




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