retrospectiva na Voz do Brasil
17/12/2009, 14:50
Filed under: Notícias

Em entrevista ao Programa Voz do Brasil, o líder da oposição, André de Paula, avalia o ano legislativo e considera que o parlamento somou as forças de governo e oposição para aprovar medidas contra a crise mundial.

Líder avalia ano legislativo

Na reta final do ano legislativo, o líder da oposição, deputado André de Paula (DEM/PE) faz retrospectiva dos trabalhos na Câmara dos deputados e afirma que, mesmo com a crise econômica e tantos temas polêmicos, o Congresso cumpriu seu papel em 2009.

Mas, de acordo com o líder da Minoria, alguns avanços e votações merecem destaque neste ano legislativo. A princípio, André de Paula relembra a evolução das votações em plenário, com a nova interpretação da Mesa Diretora para o trancamento da pauta pelas Medidas Provisórias. O novo entendimento da presidência da Casa possibilitou a votação de matérias importantes em sessões extraordinárias, enquanto as sessões ordinárias apreciavam as MPs.

Ao todo a nova interpretação permitiu que além das 25 MPs apreciadas em 2009, o Plenário votasse pelo menos de 8 PECs (Propostas de Emendas à Constituição); 04 PLPs (Projetos de Lei Completar) e 53 PLs (Projetos de Lei) e 121 Projetos de Decreto Legislativos.

Ainda sobre as Medidas Provisórias, outro avanço em 2009 foi a iniciativa da Câmara rejeitar emendas desconexas com o tema principal das MPs – uma decisão fundamental para garantir a celeridade e a efetividade das Medidas apreciadas pelo parlamento. A decisão impediu o contrabando de outros assuntos enxertados na Medida proposta. “É fundamental para o país que nós, parlamentares, tenhamos conhecimento certo sobre o que votamos no plenário”, afirma André de Paula.

Para o líder, é fundamental também que a população entenda que o trabalho no Congresso não deve ser medido pela quantidade de Projetos apreciados, mas, sim, pela qualidade das leis que o Congresso passa à sociedade. Foi o caso do Projeto 18/07, aprovado na Câmara, para levar à 15ª Conferência das Nações Unidas dobre o Clima (COP15) – nesses dias em Copenhague/Dinamarca – metas de 36 a 38% para a redução das emissões dos gases do efeito estufa no país, com a obrigatoriedade de medidas assumidas pelo poder público.

Outras propostas de destaque aprovadas em 2009pela Câmara, dentre tantas, foram a PEC 277/08, que reduz anualmente o percentual da desvinculação de recitas da União (DRU) incidente sobre os recursos destinados à educação e o PL5498/09 que, segundo o deputado, embora efetivamente não tenha resultado na desejada reforma política, obteve sucesso na revisão das normas para as eleições, especialmente no que trata da liberdade de expressão política na internet. André acentuou ainda que a oposição teve um papel fundamental no esforço concentrado motivado pela crise econômica, para a votação das Matérias Anticrise, ao todo 10 MPs.

Esta semana a atenção volta-se para o orçamento de 2010, ainda em apreciação na Comissão Mista do Orçamento, que deve concluir todos os relatórios setoriais, emendas e destaques – já com as considerações do Ministério do Planejamento – na próxima segunda (21/12).

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