Saúde Pública: PEC 391/09
18/11/2009, 15:15
Filed under: Notícias

Líder pede votação da PEC dos Agentes de Saúde

O deputado André de Paula solicitou hoje (18/11) ao presidente da Câmara, Michel Temer, a inclusão da PEC 391/09, na Ordem do Dia para votação no Plenário da Câmara. A Proposta irá beneficiar pelo menos 300 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias em todo o Brasil.

A PEC estabelece um plano de carreira e um piso salarial nacional para esses profissionais que, de acordo com o líder da minoria, desempenham atividade essencial para a saúde Pública. “São eles que trabalham no porta a porta pelo combate à dengue e, direto nas comunidades carentes, para diminuir o índice de mortalidade infantil”, enfatiza André de Paula.

Ele lembra ainda que, a garantia do Piso Salarial e do Plano de Carreira na Constituição Federal é um reconhecimento à classe que, embora trabalhe em prol da vida, em sua maioria não recebe mais que um salário mínimo.

Ainda por condições mais justas de trabalho e remuneração –  meio às manifestações populares que esquentam os corredores do Congresso Nacional nas últimas semanas – o líder da Minoria, deputado André de Paula, tem recebido representantes de diversos setores sociais e manifestado apoio para a votação na Câmara. Dentre eles estão: os médicos e enfermeiros; os agentes de segurança do Judiciário Federal; os agentes penitenciários; os defensores públicos; os Bombeiros e Policiais Militares do DF; os Músicos e Artistas brasileiros e os aposentados.

Representantes da Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Judiciário Federal, de diversos estados, estiveram conversando com André de Paula sobre o apoio à PEC 358/05 Foto: Agência Edison Castencio

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3 Comentários so far
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preciso entrar em contato com vs. para a realizacão de um evento em vitoria pe

Comentário por moises

ilmo deputado venho por meio desta mensagem pedir ao nobre deputado que vote a favor da pec dos agentes comunitarios de saude que estabelece piso salarial e plano de cargos e carreiras a esta categoria que luta todos os dias para levar saude aos menos favorecidos. E que tem representado um papel social muito importante. na mortalidade infantil no controle de pragas e etc. grato pela sua colaboraçao desde ja agradeço.

Comentário por natalia de souza

Solicito o apoio a Vossa Excelência para que a PEC 358/05 (Reforma do Judiciário) seja colocada em votação no plenário da Câmara dos Deputados, pois no seu art. 96, inciso I, alínea b ela dá competência para os tribunais criarem sua própria polícia, medida de extrema importância, tendo em vista que o poder judiciário, como uma instituição essencial ao Estado, deve ter uma segurança que possa satisfazer aos interesses dos magistrados, servidores e da população, sendo importante também para dar isonomia aos Poderes, pois o Executivo e o Legislativo já possuem suas respectivas polícias. Como sabemos juízes e servidores do Poder Judiciário estão sob permanente risco de violência pela falta de uma estrutura de segurança própria para os tribunais, varas e fóruns do país e, além disso, o Judiciário é o poder que concentra os processos que regem o País. Uma pesquisa feita pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) revelou que não há policiamento em 46% das varas e não existem itens de segurança, como detectores de metais e câmeras, em mais de 80% delas. A Polícia Judicial será essencialmente uma polícia administrativa e não conflitará com atribuições de outras polícias já existente, visto que desempenhará funções de segurança física das instalações do Poder Judiciário e de proteção aos Ministros, Desembargadores, Juízes, autoridades, advogados, servidores e demais transeuntes. Outro ponto positivo é o fato do Judiciário já possuir, segundo a Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União, 7 mil profissionais atuando no setor , todos concursados, com salário definido, evitando um aumento de custos com a criação da Polícia Judicial. Portanto, entendemos ser necessária a criação de uma polícia própria, eficiente e permanente do judiciário brasileiro, na forma da Polícia Judicial, como prevê a PEC 358/05.

Comentário por leandro da silva




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