licenciamento Ambiental em pauta
11/11/2009, 14:44
Filed under: Notícias

Diálogo para um Desenvolvimento Sustentável

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Augusto Jucá (CNI), deputado André de Paula e grace Nogueira (CNI)

André de Paula conversou nesta quarta (11/11)com representantes do setor industrial – Confederação das Indústrias, Eletrobrás, IBRAN, CBIC, ABRAF, ABIAPE e FIESP. Eles discutiram sobre o PL 3729/04, que trata do licenciamento ambiental, sob a relatoria do deputado André de Paula (DEM/PE), pela Comissão de Meio Ambiente.

O objetivo da reunião foi apresentar ao deputado um estudo realizado pela CNI nas 27 unidades da federação, para apontar os principais problemas e particularidades das legislações estaduais sobre o licenciamento de acordo com a realidade enfrentada em cada região. Apresentado pela Secretária Executiva do Conselho de Meio Ambiente da CNI, Grace Nogueira, o estudo traz a informação de que, em 88% dos estados brasileiros foi constatada que a diversidade das normas traz dificuldade no processo de licenciamento e que, 69 % dos estados reconhecem a necessidade de uma norma nacional que indique as diretrizes básicas a serem seguidas nas unidades da federação.

2009-11-11_cni 2Outra dado importante diagnosticado pelo estudo foi a incompatibilidade entre as normas federais e estaduais. Este foi um problema percebido em pelo menos 48% dos estados, onde os empreendedores reclamam também da dupla penalidade (federal e estadual) ocasionada por uma mesma infração. Além do ponto de vista normativo, o estudo focou ainda as Licenças e taxas para empresas de pequeno, médio e grande porte – de acordo com seu potencial poluidor. Também foi avaliado o Processo de licenciamento ambiental que, segundo o deputado André de Paula, merece simplificação com segurança jurídica.

A opinião também foi compartilhada entre os demais participantes da reunião, dentre eles o

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representante da Associação Brasileira dos Produtores de Florestas Plantadas (ABRAF), Cesar Reis, e o Presidente da Comissão de Meio Ambiente da CBIC, José Antônio Simon. Outra observação unânime, segundo Augusto Jucá (CNI), é que embora leve o nome de licenciamento ambiental, o PL3729/04 trata também de uma questão social e econômica e deve ser abordado como um “Projeto de Licenciamento para o Desenvolvimento Sustentável”.

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