em pauta MP462
19/08/2009, 9:57
Filed under: Notícias

Líder fala sobre pauta da Câmara

Em entrevista à TV Câmara nesta terça (18/08) o líder da Minoria, deputado André de Paula, afirmou que destravar a votação da MP 462 no Plenário já pode ser um bom avanço para a semana na Câmara dos Deputados. André esclarece que a Medida Provisória 462/09 é a última a aceitar emendas desconexas, “conforme decisão acertada do Presidente da Câmara” e explica que, por estender a discussão de seu tema original – repasse extra de 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios – a assuntos variados, tornou-se mais conflituosa.

2009-08-18_tv camara (22)

O líder considera que, dentre os enxertos à MP 462, um dos mais alarmantes é a dispensa de estudos de impacto ambiental às obras inseridas na faixa rodoviária de domínio federal ( perímetro de 100 metros no contorno das rodovias federais). Para André, que é relator do Projeto de Licenciamento Ambiental pela Comissão de Meio Ambiente, é preocupante a exclusão das licenças ambientais e a pretensão de se desconsiderar os limites de áreas especialmente protegidas, como unidades de conservação e áreas indígenas.

André reconheceu que, mesmo com a garantia de apreciação das matérias em sessões extraordinárias e com os acordos dos partidos quanto ao mérito, a pauta não tem avançado. “A obstrução da própria base governista à MP462, em virtude da não liberação das emendas parlamentares por parte do executivo dificulta a agilidade dos trabalhos”, enfatizou o líder ao repudiar o controle que o executivo pretende sobre os parlamentares, com a liberação ou não dos recursos destinados aos estados e municípios, em troca da deliberação das MPs.

Anúncios

Deixe um comentário so far
Deixe um comentário



Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s



%d blogueiros gostam disto: