Junho: Mês do Meio Ambiente
10/06/2009, 17:16
Filed under: Notícias

Em homenagem à semana do Meio Ambiente, André avalia política ambiental

Relator do Projeto de Lei 3729/04, que trata do Licenciamento Ambiental no país, o deputado André de Paula lamentou em Plenário, nesta quarta (10/09), a crescente flexibilização da legislação ambiental brasileira, com prejuízos irreparáveis. Membro titular e ex-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, André de Paula, lembra que embora não sejam poucas as proposições transformadas em normas, sobre os mais variados temas ambientais, a exemplo da própria Política Nacional do Meio Ambiente, as derrotas costumam ser contundentes e, às vezes, definitivas. Para ele, este foi o caso da polêmica MP 452, que carregou no texto sobre o Fundo Soberano, duas monstruosidades contra as licenças ambientais: a dispensa às obras rodoviárias de licenciamento prévio e a criação do licenciamento por “decurso de prazo”. Afinal, explica o deputado, entende-se que o licenciamento ambiental é indispensável porque, ao retirarmos qualquer material da Natureza, algum impacto será produzido. Ao avaliar como o poder público e a sociedade está conduzindo a política ambiental, André de Paula considerou os exemplos práticos que permeiam o dia a dia, como a utilização da água, o saneamento básico e a dispensa do lixo: “embora grande parcela da população urbana brasileira tenha água tratada e seja servida por rede de esgotos, só uma pequena parte de tais dejetos é tratada. Da mesma forma, embora a grande maioria da população urbana tenha coleta domiciliar periódica de lixo, a maior parte das cidades ainda dispõe seus resíduos em “lixões”. Leia a íntegra do discurso!

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