aprovado projeto
03/06/2009, 17:40
Filed under: Notícias

Fim do Prefeito itinerante

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (03/06) o Projeto de Lei  1594/07 do deputado André de Paula (DEM-PE), que proíbe prefeitos, governadores e o presidente da República de transferir seus títulos de eleitor durante o mandato. Com a proposta, André de Paula pretende combater a figura do “prefeito itinerante”, que modifica o domicílio no segundo mandato para disputar as eleições em municípios próximos no pleito seguinte.

Vitorioso com a aprovação, André de Paula acredita que a apreciação no Plenário da Câmara e do Senado será tranquila. “Acredito que a resistência será mínima, apenas dos poucos que se sentem afetados diretamente, porque a proposta ajusta uma grande falha do sistema eleitoral”, considera o deputado ao a importância de se corrigir a prática distorcida dos chamados prefeitos itinerantes.

André destaca que, embora a Lei 9504/97 tenha fixado prazo mínimo de um ano de domicílio eleitoral na circunscrição em que o candidato deseja concorrer, a inexistência de normas rígidas quanto à transferência do título permite abusos. Ele lembra que hoje existe jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral que permite o prefeito em exercício transferir seu domicílio eleitoral e se candidatar ao cargo em outro município, exigindo apenas a desvinculação do cargo no município de origem até seis meses antes do pleito, conforme exige a Constituição. “Essa prática constitui desrespeito ao eleitor”, conclui André de Paula.

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Eá de parabéns o deputado Andre de paula pelo projeto de 1594-07 acabando a farra dos prefeitos intinerantes.

Comentário por César negromonte

Está de parabéns o deputado Andre de paula pelo projeto de 1594-07 acabando a farra dos prefeitos intinerantes.

Comentário por César negromonte




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