Por dentro da Câmara
12/05/2009, 15:43
Filed under: Notícias | Tags:

Pauta prioriza cadastro positivo, MPs e vetos

2009-05-12_ (11)_web

Em entrevista à TV Câmara nesta terça (12/05) o deputado André de Paula (DEM/PE) falou sobre as prioridades de votação para a semana. Mais uma vez a pauta do plenário está trancada por medidas provisórias e, entre os projetos de lei que aguardam apreciação em sessão extraordinária está o PL 836/03, que cria o cadastro positivo de consumidores. Dentre as Medidas Provisórias, o deputado destacou a MP 457, sobre o parcelamento das dívidas dos municípios. “Os municípios tiveram o anúncio público do presidente Lula de que poderiam parcelar suas dívidas em até 240 vezes, e o compromisso não foi contemplado no relatório apresentado”, enfatizou André de Paula ao convocar os prefeitos a cobrarem agora no Congresso. Outra Medida é a MP 458, que regulariza terras da Amazônia Legal e, segundo o deputado, merece toda atenção e discussão dos líderes. As duas últimas: a MP 459 para criação do programa de habitação popular do governo e a MP 450, que volta do senado e tranca a pauta para a deliberação de um fundo para garantir financiamento à construção de usinas hidrelétricas. O líder da Minoria reconhece a importância dos temas trazidos com as MPs, mas garante que a sociedade está consciente sobre a necessidade de se votar matérias que refletem melhorias no dia a dia da população, como segurança pública e soluções para a crise financeira. “Semana passada votamos o Projeto que trata da segurança nos estádios de futebol e esta semana precisamos fazer um esforço para votar o cadastro positivo, matéria que lida diretamente com a crise, com a proposta de baixar juros e facilitar crédito do bom pagador”, afirma André de Paula ao dizer que há consenso sobre a importância do cadastro positivo, embora haja a necessidade de se observar alguns detalhes para garantir o direito do consumidor.

VETOS – Semana passada o Congresso apreciou um grande número de vetos presidente da república mas, a forma de deliberação desses vetos é, hoje, alvo de críticas dentro da própria casa. Ainda durante entrevista no Programa “Por Dentro da Câmara”, o deputado André de Paula considera que o Congresso tem se reunido muito pouco para tratar dos vetos e o rito atual não assegura celeridade à conclusão dos trabalhos legislativos. “Há vetos que podem acarretar desdobramentos jurídicos indesejáveis, que causariam grandes prejuízos práticos á sociedade”, afirma o líder da Minoria. Ele citou como exemplo o veto presidencial ao PLC 6/2002, que trata da carreira e aposentadoria dos servidores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O projeto, que foi aprovado pelo Congresso Nacional, foi vetado pela presidência ainda no ano de 2002, contra a luta dos milhares de trabalhadores que hoje se mobilizam para barrar o veto no Congresso. 2009-05-12_ (19)web

Depois da entrevista à TV Câmara, André de Paula teve a surpresa e satisfação de receber a visita de uma comitiva em prol da luta contra o veto dos Correios.

Anúncios

Deixe um comentário so far
Deixe um comentário



Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s



%d blogueiros gostam disto: