reunião de líderes
06/05/2009, 9:00
Filed under: Notícias | Tags:

Câmara destranca a pauta

Foto: J. Batista/ SEFOT/CD

Foto: J. Batista/ SEFOT/CD

Em reunião do Presidente com o Colégio de líderes da Câmara, acordo para destrancamento da pauta e votação de Projetos em sessão extraordinária é bem sucedido.

Depois do acordo, o primeiro projeto aprovado dá aos responsáveis por crianças órfãs os mesmos direitos de estabilidade no emprego, da mãe trabalhadora falecida nos primeiros cinco meses de maternidade. O Projeto de Lei Complementar 59/99 foi aprovado em plenário por 339 votos a favor, depois do acordo de líderes para apreciação de pelo menos cinco matérias, entre as MPs que trancam a pauta das sessões ordinárias.

Outro Projeto apreciado, o PLP 217/04, trata da transparência das ações do poder público e obriga a publicação na internet, em tempo real, dos dados da execução orçamentária da União, dos Estados e dos municípios.

André de Paula acredita que a aprovação de projetos como estes, com interesse e reflexos práticos para a sociedade, é fundamental para a retomada do poder legislativo.

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