MP 452: indignação
16/04/2009, 17:59
Filed under: Notícias | Tags:

Medida atropelada

O Líder da Oposição na Câmara dos Deputados, deputado André de Paula (DEM/PE) reagiu com indignação à aprovação da MP 452/2008 no Plenário da Câmara dos Deputados, em especial ao que chamou de retrocesso para a legislação ambiental brasileira. Como ex-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara e defensor ambiental, André de Paula manifestou apreensão no Plenário à aprovação do texto do Projeto de Lei de Conversão que dispensa a licença ambiental prévia nas obras da malha rodoviária inseridas no Plano Nacional de Viação. Para o deputado, o assunto foi inserido de forma inadequada sem o devido debate e, acima de tudo, fere a Constituição Federal que, em seu capítulo VI (art. 225, § 1º) exige estudo prévio de impacto ambiental em obras de tal natureza. André de Paula afirmou ainda que já está trabalhando junto aos partidos que integram a Minoria para impedir a efetivação do Projeto de Lei de Conversão n o Senado e, posteriormente, na Justiça.

Leia a íntegra do pronunciamento na tribuna feito pelo deputado André de Paula (DEM/PE), líder da Minoria.

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