PEC da Música
06/04/2009, 16:56
Filed under: Cultura, Notícias | Tags:

Voz de Pernambuco

Consciente da participação de Pernambuco no cenário da música brasileira e mundial, o deputado André de Paula teve papel de destaque durante reunião da comissão especial para avaliar a PEC98/07, que valoriza o mercado brasileiro de produção musical. A proposta altera a Constituição Federal no tocante à imunidade tributária concedida a fonogramas e videofonogramas musicais brasileiros em diversos suportes. Trata-se de uma mudança imprescindível, para equalizar as distorções tributárias entre gravadoras de grande porte, gravadoras independentes e artistas auto-produtores brasileiros, que hoje acabam pagando mais tributos na venda de suas obras até mesmo frente a produtos musicais internacionais.

Em todo o país aproximadamente 80 mil cidadãos perderam seus empregos no setor da música; pelo menos 3500 lojas de discos fecharam suas portas e o mercado da música teve uma queda de até 71% nos últimos 11 anos. Esses foram alguns dos motivos pelos quais André de Paula defendeu a idéia e lembrou que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional ajuda o mercado fonográfico com o reconhecimento profissional aos artistas e preços mais justos nas prateleiras contra a pirataria.

Ainda em defesa das raízes culturais, André de Paula é autor do PL 613/2007 que regulamenta a profissão dos cantadores e violeiros improvisadores, emboladores e cantadores de coco, poetas repentistas, contadores e declamadores de causos da cultura popular e escritores da literatura de cordel. O Projeto recebeu parecer favorável, na última quinta (02/04), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

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