Propostas Ambientais terão orientação de Magistrados
04/11/2008, 18:24
Filed under: Meio Ambiente | Tags: ,

O Presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado André de Paula (DEM/PE), recebeu nesta terça (04/11) o diretor da Escola Nacional de Magistratura(ENM), Eládio Lecey e o secretário-geral e o vice-presidente de Assuntos Ambientais da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Paulo Henrique Machado e Flávio Humberto Pascarelli, para discutir sobre a avaliação jurídica dos Projetos ambientais que tramitam na Casa.

A idéia do deputado é conduzir uma maior interação entre parlamentares e magistrados que atuam diretamente nas questões ambientais, para dar maior celeridade às propostas legislativas sobre o tema. André de Paula lembra que os parlamentares são pautados pela consciência da população “pelo clamor da sociedade” e que, “embora existam matérias necessárias, há aquelas que são urgentes e, por isso, nada melhor que elas sigam à apreciação com garantia de que foram construídas com as condições legais que facilitem sua implementação”, enfatiza.

Para Eládio Lecey, diretor da Escola Nacional de Magistratura, é exatamente o que se observa na Lei de Crimes Ambientais, que completa 10 anos. “Há lacunas e grandes problemas na efetividade da Lei”, considera Eládio ao reconhecer que, embora a legislação que trata dos danos ao meio ambiente seja um exemplo de conquista, sofre limitações no momento de sua implementação.

A ação conjunta com os magistrados deve seguir a orientação adotada pelo presidente André de Paula para as proposições estudadas no Grupo de Trabalho para a Conservação Marinha, também sob sua coordenação. O primeiro passo será o levantamento dos Projetos de Leis Ambientais para análise jurídica. Em seguida, será trabalhado o arcabouço legal, com as orientações de prols e contra, para cada proposição. “O que for estudado juridicamente, com antecedência pelos Magistrados deve agilizar o processo de aprovação”, assegura André de Paula.

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