Aprovada PEC dos agentes comunitários

 

25/11/2009- Agentes de Saúde acompanham votação na galeria do Plenário da Câmara Foto: Diógenis Santos

Depois do empenho junto aos líderes e ao Presidente da Câmara para a votação da PEC391/09, que estabelece o Plano de carreira e piso salarial para os agentes comunitários de saúde e agentes de controle às endemias em todo o país, o líder da Minoria, deputado André de Paula comemorou a grande vitória.

A PEC foi aprovada nesta quarta (25/11) por unânimidade no Plenário da Câmara e André de Paula deu a notícia em primeira mão aos agentes Comunitários de Saúde de Pernambuco, em entrevista na manhã desta quinta (26/11), às rádios de Pernambuco.

André afirma que a vitória é merecida aos profissionais que são a base da saúde pública do país. “Eles lidam diretamente com a saúde das famílias, estão nas comunidades são responsáveis pela redução da mortalidade infantil no Brasil”, disse André de Paula ao explicar que o sucesso da votação foi motivado por um acordo suprapartidário, para um tema de tamanha importância, que merecia contar com a sensibilidade de todos os deputados. A PEC foi aprovada com 382 votos favoráveis, sem abstenções.

Repente da Vitória

Foto divulgação:culturanordestina.blogspot.com

“O repente tem dois séculos, e foi reconhecido agora”: Este foi o mote da comitiva de repentistas que acompanhou, no Senado Federal, a aprovação do Projeto do deputado André de Paula (DEM/PE), que regulamenta a profissão de repentistas no Brasil.

Aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, nesta quarta (25/11), o Projeto do deputado André de Paula traz novo ritmo à vida dos cantadores e violeiros improvisadores; emboladores e cantadores de coco; poetas repentistas, declamadores e escritores da literatura de cordel que, a partir de agora, passam a integrar o rol de profissionais reconhecidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Agora reconhecidos como profissionais que preservam as raízes da Cultura popular, os repentistas podem não apenas ser citados com saudosismo e inspiração aos grandes nomes da literatura brasileira – dentre João Cabral de Melo Neto, Manoel Bandeira, Ariano Suassuna e tantos outros – como são os próprios protagonistas de sua história, com direito à aposentadoria e os mesmos benefícios dos demais trabalhadores brasileiros.

Com a aprovação da nova lei – que entra em vigor na data de sua publicação oficial com a sanção do presidente da república – depois de séculos de som e suor, os repentistas tem hoje seu trabalho reconhecido e sua arte valorizada.

líder apoia trabalhadores rurais

Representantes de jovens trabalhadores e trabalhadoras rurais da Contag estiveram na tarde desta terça (24/11), na liderança da Minoria, com o deputado André de Paula. Eles conversaram com o líder sobre o apoio ao Projeto de lei 4530/04 e ao Projeto de Lei Complementar (PLP362/06), que conquistou unanimidade nas comissões e aguarda votação no Plenário da Câmara.

O Primerio (PL4530) trata da criação do Plano Nacional da Juventude, que cria diretrizes e acompanha as políticas públicas voltadas aos jovens entre 15 e 29 anos. De acordo com o Plano, as políticas públicas para este segmento devem tratar de amplas temáticas que traduzam os anseios e as diversas realidades da faixa etária: educação, nos diferentes níveis e modalidades; trabalho,emprego, renda e empreendedorismo; saúde, sexualidade e dependência química; cultura; desporto e lazer; cidadania e organização juvenil; capacitação e formação do jovem rural e eqüidade de oportunidades para os jovens em condições de exclusão(afrodescendentes, indígenas, portadores de deficiência e homossexuais).

Já o o PLP362/06 é voltado essencialmente aos trabalhadores rurais e permite que os herdeiros, desde que enquadrados nas regras do Programa Nacional de Crédito Fundiário, possam financiar a aquisição das partes dos outros herdeiros, de forma a manter a propriedade como unidade familiar de produção. E, de acordo com a tramitação desde 2006 na Casa, é uma matéria que tem o apoio parlamentar consensual.

A eles, André de Paula explicou o momento político de obstrução às imposições do governo e o desgaste das negociações sobre o pré-sal, que protela outras apreciações urgentes no Plenário da câmara. No entanto, assegurou apoio à articulação das propostas entre os líderes, assim que for liberada a pauta. André alertou aos jovens da Contag, por exemplo, sobre a possibilidade de votação das matérias (PLP362 e PL4530/04) apenas no próximo ano, mesmo tratando-se de matéria consensual no parlamento.

Ele explicou que outras categorias também estão pleiteando votação urgente. É o caso dos aposentados e dos agentes comunitários de saúde, de quem André de Paula recebeu os agradecimentos, ainda nesta terça (24/11), por meio da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde, em reconhecimento ao trabalho de articulação junto aos líderes para a votação da PEC391/09.

 

Outro segmento de quem continua recebendo manifestações é a Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União, em prol da PEC358/05, que trata da reforma do judiciário e pede especial atenção à criação da Polícia Judicial, com a valorização de pelo menos 7 mil profissionais já concursados.

Não por acaso, depois de explicar o cenário controverso da Câmara para o final de ano, o líder sugeriu às classes trabalhadoras a retomada da busca incansável por apoio no início do próximo ano legislativo. “Aqui é uma casa democrática e quem fala pode ser ouvido”, assegurou o líder.

Líder pede votação da PEC dos Agentes de Saúde

O deputado André de Paula solicitou hoje (18/11) ao presidente da Câmara, Michel Temer, a inclusão da PEC 391/09, na Ordem do Dia para votação no Plenário da Câmara. A Proposta irá beneficiar pelo menos 300 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias em todo o Brasil.

A PEC estabelece um plano de carreira e um piso salarial nacional para esses profissionais que, de acordo com o líder da minoria, desempenham atividade essencial para a saúde Pública. “São eles que trabalham no porta a porta pelo combate à dengue e, direto nas comunidades carentes, para diminuir o índice de mortalidade infantil”, enfatiza André de Paula.

Ele lembra ainda que, a garantia do Piso Salarial e do Plano de Carreira na Constituição Federal é um reconhecimento à classe que, embora trabalhe em prol da vida, em sua maioria não recebe mais que um salário mínimo.

Ainda por condições mais justas de trabalho e remuneração -  meio às manifestações populares que esquentam os corredores do Congresso Nacional nas últimas semanas – o líder da Minoria, deputado André de Paula, tem recebido representantes de diversos setores sociais e manifestado apoio para a votação na Câmara. Dentre eles estão: os médicos e enfermeiros; os agentes de segurança do Judiciário Federal; os agentes penitenciários; os defensores públicos; os Bombeiros e Policiais Militares do DF; os Músicos e Artistas brasileiros e os aposentados.

Representantes da Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Judiciário Federal, de diversos estados, estiveram conversando com André de Paula sobre o apoio à PEC 358/05 Foto: Agência Edison Castencio

BR101 em Pernambuco: Obras da rodovia estão no buraco

Fonte:WSCOM Oline

Liderando o movimento de oposição para fiscalizar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o líder da Minoria na Câmara, deputado André de Paula, continua denunciando as obras que não saem do papel.

Neste final de semana, André de Paula percorreu as obras de duplicação da BR101 – que liga Pernambuco ao Ceará – previstas no PAC para inauguração no ano eleitoral de 2010. Mas, conforme constatou o deputado, mais uma vez as obras empacaram. “Infelizmente voltamos e comprovamos o mesmo descaso”, reclamou André de Paula ao informar que também pretende pedir à Polícia Rodoviária Federal um levantamento sobre os acidentes ocorridos na BR 101, em contrapartida ao descaso do governo.

Há duas semanas, antes da incursão às obras da BR 101, André de Paula também denunciou o descaso do governo às obras do Pólo Farmacoquímico em Pernambuco, em especial às obras da Hemobrás. As denúncias feitas pelo líder da oposição têm percorrido o Estado e alcançado a esplanada dos Ministérios e o Palácio do Planalto. Confira as notícias na Sala de Imprensa!

Egídio Ferreira Lima recebe Medalha do Mério Legislativo

Ao som da Orquestra Criança Cidadã, com os meninos da comunidade do Coque, Egídio Ferreira Lima recebe do deputado André de Paula, em Brasília, a Medalha do Mérito Legislativo – maior comenda da Câmara dos Deputados para homenagear personalidades que contribuem ou contribuiram de forma relevante para a sociedade.

A solenidade aconteceu nesta quarta (11/11) no Salão Negro da Câmara dos Deputados. Outro pernambucano também agraciado com a Medalha do Mérito foi o magistrado João Targino, coordenador da Orquestra Criança Cidadã.

Diálogo para um Desenvolvimento Sustentável

Augusto Jucá (CNI), deputado André de Paula e grace Nogueira (CNI)

André de Paula conversou nesta quarta (11/11)com representantes do setor industrial – Confederação das Indústrias, Eletrobrás, IBRAN, CBIC, ABRAF, ABIAPE e FIESP. Eles discutiram sobre o PL 3729/04, que trata do licenciamento ambiental, sob a relatoria do deputado André de Paula (DEM/PE), pela Comissão de Meio Ambiente.

O objetivo da reunião foi apresentar ao deputado um estudo realizado pela CNI nas 27 unidades da federação, para apontar os principais problemas e particularidades das legislações estaduais sobre o licenciamento de acordo com a realidade enfrentada em cada região. Apresentado pela Secretária Executiva do Conselho de Meio Ambiente da CNI, Grace Nogueira, o estudo traz a informação de que, em 88% dos estados brasileiros foi constatada que a diversidade das normas traz dificuldade no processo de licenciamento e que, 69 % dos estados reconhecem a necessidade de uma norma nacional que indique as diretrizes básicas a serem seguidas nas unidades da federação.

Outra dado importante diagnosticado pelo estudo foi a incompatibilidade entre as normas federais e estaduais. Este foi um problema percebido em pelo menos 48% dos estados, onde os empreendedores reclamam também da dupla penalidade (federal e estadual) ocasionada por uma mesma infração. Além do ponto de vista normativo, o estudo focou ainda as Licenças e taxas para empresas de pequeno, médio e grande porte – de acordo com seu potencial poluidor. Também foi avaliado o Processo de licenciamento ambiental que, segundo o deputado André de Paula, merece simplificação com segurança jurídica.

A opinião também foi compartilhada entre os demais participantes da reunião, dentre eles o

representante da Associação Brasileira dos Produtores de Florestas Plantadas (ABRAF), Cesar Reis, e o Presidente da Comissão de Meio Ambiente da CBIC, José Antônio Simon. Outra observação unânime, segundo Augusto Jucá (CNI), é que embora leve o nome de licenciamento ambiental, o PL3729/04 trata também de uma questão social e econômica e deve ser abordado como um “Projeto de Licenciamento para o Desenvolvimento Sustentável”.