Em entrevista ao Programa Voz do Brasil, o líder da oposição, André de Paula, avalia o ano legislativo e considera que o parlamento somou as forças de governo e oposição para aprovar medidas contra a crise mundial.

Líder avalia ano legislativo

Na reta final do ano legislativo, o líder da oposição, deputado André de Paula (DEM/PE) faz retrospectiva dos trabalhos na Câmara dos deputados e afirma que, mesmo com a crise econômica e tantos temas polêmicos, o Congresso cumpriu seu papel em 2009.

Mas, de acordo com o líder da Minoria, alguns avanços e votações merecem destaque neste ano legislativo. A princípio, André de Paula relembra a evolução das votações em plenário, com a nova interpretação da Mesa Diretora para o trancamento da pauta pelas Medidas Provisórias. O novo entendimento da presidência da Casa possibilitou a votação de matérias importantes em sessões extraordinárias, enquanto as sessões ordinárias apreciavam as MPs.

Ao todo a nova interpretação permitiu que além das 25 MPs apreciadas em 2009, o Plenário votasse pelo menos de 8 PECs (Propostas de Emendas à Constituição); 04 PLPs (Projetos de Lei Completar) e 53 PLs (Projetos de Lei) e 121 Projetos de Decreto Legislativos.

Ainda sobre as Medidas Provisórias, outro avanço em 2009 foi a iniciativa da Câmara rejeitar emendas desconexas com o tema principal das MPs – uma decisão fundamental para garantir a celeridade e a efetividade das Medidas apreciadas pelo parlamento. A decisão impediu o contrabando de outros assuntos enxertados na Medida proposta. “É fundamental para o país que nós, parlamentares, tenhamos conhecimento certo sobre o que votamos no plenário”, afirma André de Paula.

Para o líder, é fundamental também que a população entenda que o trabalho no Congresso não deve ser medido pela quantidade de Projetos apreciados, mas, sim, pela qualidade das leis que o Congresso passa à sociedade. Foi o caso do Projeto 18/07, aprovado na Câmara, para levar à 15ª Conferência das Nações Unidas dobre o Clima (COP15) – nesses dias em Copenhague/Dinamarca – metas de 36 a 38% para a redução das emissões dos gases do efeito estufa no país, com a obrigatoriedade de medidas assumidas pelo poder público.

Outras propostas de destaque aprovadas em 2009pela Câmara, dentre tantas, foram a PEC 277/08, que reduz anualmente o percentual da desvinculação de recitas da União (DRU) incidente sobre os recursos destinados à educação e o PL5498/09 que, segundo o deputado, embora efetivamente não tenha resultado na desejada reforma política, obteve sucesso na revisão das normas para as eleições, especialmente no que trata da liberdade de expressão política na internet. André acentuou ainda que a oposição teve um papel fundamental no esforço concentrado motivado pela crise econômica, para a votação das Matérias Anticrise, ao todo 10 MPs.

Esta semana a atenção volta-se para o orçamento de 2010, ainda em apreciação na Comissão Mista do Orçamento, que deve concluir todos os relatórios setoriais, emendas e destaques – já com as considerações do Ministério do Planejamento – na próxima segunda (21/12).

André entrega relatório à Comissão

Relator dos projetos sobre o licenciamento ambiental (PL3729/04 e apensados), André de Paula entregou, nesta quarta (16/12), seu parecer à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.

Também em discurso sobre a conclusão desta etapa de trabalho, para elaborar as regras de licenciamento ambiental, em Lei Federal abrangente a todo o território nacional, André de Paula colocou-se como mediador das discussões e reafirmou seu comprometimento com a causa ambiental. Ele enalteceu o rico debate entre os setores envolvidos no grupo de trabalho formado especialmente para subsidiar as conclusões de seu relatório.

Em seu pronunciamento sobre a importância do debate em torno do licenciamento ambiental no país, André de Paula lembrou que, ao longo dos anos, estados, Distrito Federal e municípios tem elaborado leis específicas sobre o licenciamento e estudos ambientais, ou abordado o tema em leis ambientais mais amplas. No entanto, mesmo contando com a égide da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9605/1998), e diversas tentativas na tramitação de tantos outros Projetos de Lei sobre a temática na Casa Legislativa, constata-se hoje que o processo de licenciamento continuava até então sendo tratado de forma genérica. André explica que é exatamente a falta de uma lei federal para o estabelecimento das diretrizes gerais sobre o licenciamento e suas vertentes, que vem provocando questionamentos quanto a constitucionalidade; legalidade das normas em vigor, a exemplo das resoluções do Conama; além de conflitos de competência que, muitas vezes, extrapolam o âmbito administrativo e batem às portas da justiça.

Uma das conclusões apontadas em seu relatório foi a necessidade de supressão, do texto originário as disposições que tratavam de questões relativas às competências administrativas comuns. Esta é uma vertente reservada à lei complementar, tratada no âmbito do PLP12/03, que tratam especificamente das normas de cooperação entre os entes da Federação no que diz respeito às matérias ambientais.

A versão final, portanto, segundo explica o relator, deputado André de Paula, traz inúmeros avanços que, tanto expressam a sensibilidade conservacionista de entidades ambientais e da sociedade civil, quanto as garantias necessárias ao desenvolvimento reivindicadas pelo empresariado. Ambos os grupos representados pela participação da Petrobras, CNI, MMA, Ibama, MME, MAPA, CBIC, ISA, ANAMMA, entidades da ABEMA de diversos estados (Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco etc.), além das contribuições individuais de especialistas em reuniões formais, para a elaboração de pelo menos quatro versões do substitutivo.

O substitutivo proposto dispõe não apenas sobre o EIA/Rima, mas sobre o processo mais amplo de licenciamento ambiental de empreendimento utilizador de recurso ambiental ou potencialmente causador de degradação do meio ambiente. O texto procura incorporar e ratificar aspectos inerentes ao processo de licenciamento ambiental já em uso no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e de alguns municípios. Incorporamos a avaliação ambiental estratégica às políticas, planos e programas, públicos ou privados. Garantimos, também, o amplo acesso e disponibilização de informações do licenciamento ambiental na internet”, explica André de Paula.

Leia a íntegra do discurso!

PEC 300: Pela melhoria salarial dos Policiais Militares

O líder da Minoria, deputado André de Paula (DEM/PE) proferiu, nesta quarta (16/12) discurso em prol da melhoria salarial dos Policiais Militares e dos Bombeiros militares de todo o país. No Plenário da Câmara, André juntou-se ao apelo dos policiais, em especial do estado de Pernambuco de quem tem recebido inúmeros manifestos, pela inclusão da PEC300, o quanto antes, na Ordem do Dia das votações da Câmara dos Deputados.

“Não é possível conviver com carência de recursos e desestímulo profissional” afirma André de Paula em defesa da categoria e da segurança pública. “Se não podemos socorrer a segurança pública de uma só vez, provendo recursos materiais necessários ao combate à violência, ao menos se atue para acolher, com dignidade, aqueles que, mesmo ante as dificuldades, desempenham com desvelo as suas atribuições”, explicou o deputado ao reconhecer que, embora haja esforço crescente para dotar as polícias militares de melhor infra-estrutura e equipá-la com instrumental tecnologicamente moderno, a carência material e obsolescência de seus equipamentos infelizmente vem acompanhada de uma política salarial que não condiz com os relevantes serviços prestados, numa carreira missionária de contínuo risco.

“A adequada remuneração das forças policiais e de bombeiros militares no Brasil deve ser diretriz da administração pública, especialmente, ante um quadro social em que a segurança é apontada como um dos maiores anseios da sociedade brasileira”, enfatizou André de Paula ao Presidente da Câmara e demais parlamentares ao apoiar e reconhecer o mérito da proposta (PEC300).

Leia discurso na íntegra!

Festa no Morro da Conceição!

08/12/2009 - André de Paula participa das festividades em homenagem a Nosa Senhora da Conceição, padroeira de Recife e de inúmeros bairros e municípios pernambucanos

Numa festa que reúne há 105 anos milhares de fiéis, o morro da Conceição, no bairro de Casa Amarela/Recife, recebeu nesta terça (08/12) mais de 700 mil pessoas – romeiros e adoradores que agradecem por graças alcançadas e prestam homenagem a padroeira de Recife.

Não é por acaso que Nossa senhora da conceição está cotada para ser padroeira do Estado. Sua popularidade na fé dos cristãos pernambucanos faz sua imagem ser símbolo de proteção não só na região metropolitana, mas na Zona da Mata no Agreste e no Sertão Pernambucano. Ela também é madrinha e padroeira, dentre tantos municípios, de Moreno; Ferreiros; Glória do Goitá; Nazaré da Mata e Sirinhaém; Águas Belas; Alagoinha; Belo Jardim; Brejão; João Alfredo; Jurema; Orobó; Palmeirina; Pedra e Toritama; Araripina; Calumbi; Cabrobó; Flores; Santa Maria da Boa Vista e Sertânia; além de tantos bairros e vilas.