Emendas Parlamentares
Emendas Parlamentares são dotações de iniciativa parlamentar consignadas na Lei Orçamentária Anal (LOA) que viabilizam junto ao Poder Executivo Federal a formalização de convênio para repasses de recursos conforme o fim indicado.
Essas Emendas podem ser destinadas aos municípios ou a entidades sem fins lucrativos, que atendem os interesses da comunidade local, a exemplo de casas de sáude, instituições culturais, instituições de ensino e assistência social. Acesse a relação das Emendas Propostas pelo deputado André de Paula:
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