CÂMARA DOS DEPUTADOS
Orador: ANDRÉ DE PAULA
Data: 22/10/2009

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Não surpreende que a viagem do presidente Lula e da ministra Dilma Rousseff às obras de transposição das águas do Rio São Francisco, na semana passada, em meu Estado, tenha ensejado as críticas feitas, ontem, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Gilmar Mendes, que qualificou a visita de “vale-tudo”.

A caravana eleitoral do presidente, disfarçada de vistoria das obras do PAC, realizada à custa dos cofres públicos, constituiu a mais agressiva de todas as manobras presidências no intuito de alavancar sua declarada candidata à sucessão, em flagrante desrespeito à legislação eleitoral e prestando lamentável desserviço a nossa democracia.

Senhor Presidente, é preciso, de forma equilibrada e consistente, alertar a sociedade e a opinião pública para essa distorção, e fazendo isso, chamar atenção para as contradições do presidente e de seu governo.

Ao Presidente da República, chefe de governo e de Estado, cabe a responsabilidade da boa gestão do dinheiro público, a definição de prioridades e o cuidado para que os gastos se realizem com qualidade e em consonância com as regras dos órgãos de controle, nem sempre observadas pelo próprio governo.

Relatório como o que foi emitido pelo Tribunal de Contas da União, recentemente, em que se constatam graves irregularidades nas obras do PAC, deve ter o condão de acionar o sinal de alerta de qualquer governante, de provocá-lo à reflexão e à correção de rumo.

Mas como age nosso presidente? Presta-se a diminuir a importância institucional do órgão de controle externo, que dotado de prerrogativas e atribuições constitucionais, vem prestando relevantes serviços à sociedade brasileira.

Em paralelo, as altas responsabilidades do homem de Estado se desmancham diante do cabo eleitoral que, durante três dias, com dois candidatos à presidência a tiracolo, transforma a viagem numa turnê eleitoral, alardeada pela propaganda institucional em flagrante desrespeito à legislação eleitoral e às autoridades judiciárias. A propósito, a colunista Dora Kramer, em 15/10/09, trata do assunto com a pertinência de sempre; diz a colunista: “Mas o que espanta já não é mais o que Lula faz. O que assusta é o que deixam que ele faça. E pelas piores razões: uns por oportunismo deslavado, outros por medo de um fantasma chamado popularidade, que assombra – mas, sobretudo, enfraquece – todo o país”.

O que espanta, ainda, é a capacidade do Governo Lula, nessa busca incessante de se perpetuar no poder, de promover o faz-de-conta, e mais ainda de desfazer o faz-de-conta. É impressionante a rapidez como o governo do PT anuncia; depois, renuncia; cria expectativas; frustra esperanças; exalta programas e projetos no mundo virtual da propaganda; sem a menor cerimônia, enterra programas e projetos no mundo real cujo objetivo era, tão somente, criar fatos e jogar para a platéia.

Vamos a eles: por onde anda o Fome Zero? O primeiro emprego? O etanol e o biodiesel, exemplos de contribuição do Brasil para mundo em favor da matriz energética mais limpa? Vende o pré-sal como uma conquista petista e dissemina a falsa crença de que a tecnologia do petróleo é um feito do seu governo.

Na toada do faz e desfaz, o que tem Sua Excelência a dizer sobre a recriação do imposto sobre o cheque? É agenda do Sr. Ministro da Saúde ou do governo, se é possível fazer a distinção? E do recuo da tributação da poupança? E do apressado recuo na devolução do imposto de renda, antecipadamente apropriado pelo apetite fiscal insaciável do governo, aliás, governo generoso que empresta dinheiro ao FMI e gasta a rodo com os seus parceiros de uma política externa movida a simpatias ideológicas? É preferível acreditar na incompetência governamental do que no impulso sádico de maltratar o contribuinte brasileiro. Felizmente, em defesa do interesse coletivo, ouviu-se, também, a voz do presidente da mais alta Corte do judiciário – já que a oposição se cansa de ocupar as tribunas do Congresso para denunciar os absurdos do governo.

Faço questão de afirmar que é sempre bem-vinda a presença de Sua Excelência, o presidente da república, no nordeste quando se propõe a enfrentar a escassez de água no semi-árido. Será sempre recebido pela hospitalidade do sertanejo. Mas quando a virtude dá lugar à vileza das estratégias – no caso, a eleitoral – a realidade conspira em desfavor dos estrategistas.

Foi o que ocorreu em Pernambuco. Enquanto o presidente fazia sua turnê, e mobilizava, com sua enorme comitiva presidencial, contingente significativo de policiais militares e federais, o quartel da Polícia Militar em Salgueiro, Pernambuco era invadido por uma quadrilha de 26 assaltantes, que roubaram 50 armas, entre elas dezessete fuzis.

Desta vez, falou mais alto a indesejada violência. Indesejada, porque diferente da violência consentida aos seus aliados do movimento dos sem-terra. Ambas – a violência indesejada e a consentida – comprometem a segurança e a qualidade de vida dos brasileiros em todos os quadrantes do nosso país.

De outra parte, é preciso que Sua Excelência, o Presidente Lula, compreenda que a transposição do Rio São Francisco não é apenas uma obra de engenharia civil, resumindo-se, portanto, à pedra e cal de canais, estações elevatórias e adutoras. A transposição das águas do Rio São Francisco é, também, uma obra de engenharia política na medida em que tem como alicerce um pacto entre os estados doadores e os estado receptadores; contempla os mais diversos interesses e necessita, para tanto, do apoio da sociedade civil; importa em assumir compromissos de gestão hídrica compartilhada entre a União, os Estados, Municípios e os órgãos representativos dos usuários da água.

Merece atenção o recente relatório da ANA – Agência Nacional de Água – que traz enormes preocupações quanto à possibilidade de uma crise sem precedentes na gestão dos recursos hídricos no país. Sem planejamento, como estruturar um sistema eficaz, capaz de gerenciar a destinação adequada da água, bem como utilizar mecanismos eficazes de cobrança pelo uso da águas?

E quando falamos em planejamento, estamos nos referindo a algo mais abrangente, de uma obra de engenharia socioambiental, que distribua equitativamente os benefícios dos múltiplos usos da água e evite impactos comprometedores do equilíbrio ambiental – lição a ser extraída de desastradas experiências internacionais.

Importante, ainda, salientar que a sensação de “êxtase” de Lula diante das obras da transposição, segundo relatou o Ministro Geddel Vieira Lima, não corresponde ao ritmo de liberação de verbas: em 2008, de um total de 1,39 bilhões foram liberados 102 milhões (7,31%); em 2009, de uma dotação total 1,68 bilhões, foram liberadas, até a presente data, verbas no montante 61,8 milhões (3,68%).

Com um discurso para cada ocasião e usando a linguagem que melhor se ajusta à platéia que escuta, Lula não cede diante da verdade: o cronograma da obra está atrasado e enquanto a água vai demorar, e muito, a chegar para os que vivem longe do Rio, morrem de sede os que moram às margens do São Francisco e murcham as esperanças dos que acreditam na força redentora da agricultura irrigada – o governo Lula não investiu um centavo nos projetos de irrigação.

Para a ocasião, o discurso repete o refrão do auto-elogio, da auto-proclamação, Lula, o descobridor do Brasil, um Luís XIV às avessas, “antes de mim, o dilúvio”. Para a platéia de sertanejos nordestinos, nada mais oportunista do que bater na tecla de jogar pobres contra os ricos e, entre os mais pobres, está ele que bebeu “água com caramujo”, lembrança de sabor remoto, hoje, adoçado pelos vinhos de alta linhagem. Uma coisa não se pode negar: para o presidente Lula, política é a arte de obter o voto dos pobres e os fundos dos ricos, prometendo a cada grupo defendê-lo do outro.

Deputado ANDRÉ DE PAULA

Líder da Minoria