André pede Justiça para todos

Em artigo publicado nesse domingo (18/10), no Jornal do Commercio/PE, o líder da Minoria, deputado André de Paula, pede “Justiça para todos” em nome das defensorias públicas. Tratando-se da reforma do poder judiciário, André de Paula enfatiza que, ao assegurar o acesso à Justiça a quem não pode arcar com seus custos, a Defensoria Pública é um importante instrumento de realização da justiça social e da democracia.

Ao denunciar o descaso e a falta de justiça com a grande parcela da população – mal servida por uma defensoria sem as condições para exercer suas funções – André de Paula pede ao Congresso Nacional o engajamento pelo fortalecimento da Defensoria Pública.

“É preciso ainda equiparar a Defensoria Pública da União à dos Estados, aprovando normas que outorguem-lhes a iniciativa do processo legislativo, criem um órgão de controle externo similar ao Conselho Nacional de Justiça, e, ainda, alterem a Lei de Responsabilidade Fiscal para estabelecer um limite específico e razoável para suas despesas de pessoal, que devem ser destacadas das do Poder Executivo”, defende o líder da Minoria.

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