Mérito Legislativo ao pernambucano Egídio Ferreira Lima

foto divulgação Instituto Egídio Ferreira Lima

Admirador convicto do caráter, da competência e da trajetória de vida e liderança política do deputado constituinte Egídio Ferreira Lima, o deputado André de Paula indicou nesta quarta (28/10) o nome de seu conterrâneo, para integrar o rol de personalidades que recebem no próximo dia 11 de novembro, a Medalha do Mérito Legislativo da Câmara dos Deputados.

A comenda, concedida a personalidades de grande relevância para a sociedade brasileira, será o símbolo de reconhecimento e respeito às idéias que Egídio Ferreira Lima – como pernambucano, parlamentar constituinte defensor da cidadania, advogado, magistrado e professor universitário – tem passado como legado de seus 80 anos às gerações.

A indicação traduz, como justifica o líder da Minoria, “todo o carinho, respeito e admiração à história de luta e de resistência deste brasileiro”.

“A história da consolidação da democracia em nosso país mistura-se à história de muitos bravos brasileiros. Egídio, sem dúvida, é um deles. Deputado constituinte, esta Casa teve o privilégio de contar com o concurso de sua experiência jurídica e de seu idealismo nos trabalhos que culminaram com a promulgação da Constituição Cidadã.”

Egídio Ferreira Lima – Nascido em 1929, elegeu-se vereador ainda estudante. Foi Juiz de Direito e deixou a magistratura para dedicar-se a sua verdadeira vocação: a política. Em 1967, foi eleito deputado estadual, e cassado em 1969 pelo regime de exceção, quando defendia de forma intransigente a manutenção do regime democrático. Teve, durante 10 (dez anos), os seus direitos políticos suspensos. Elegeu-se deputado federal em 1982 e participou da Assembléia Nacional Constituinte.

André apoia metas incisivas contra o desmatamento

Aprovado nesta terça (27/10) no Plenário da Câmara, o PL 18/07 que institui a Política Nacional de Mudança do Clima, o líder da Minoria, deputado André de Paula, considera que o parlamento brasileiro está se preparando para a COP15 – 15ª Conferência das Partes sobre o Clima – que acontece no mês de dezembro, em Copenhague, na Dinamarca.

“Se nosso calcanhar de Aquiles é o desmatamento devemos estabelecer metas para sua redução”, defende André de Paula, presidente da Comissão de Meio Ambiente em 2008 e defensor do desenvolvimento sustentável, a partir de políticas ambientais implantadas do cenário local (desde os municípios e estados) às políticas globais, com os acordos internacionais e prioridades estipuladas para cada parte envolvida.

“Seria ótimo levarmos à Copenhague, a proposta de desmatamento zero até 2015”, afirma André ao se referir às propostas dos padrões ambientais desejados para o Brasil e às metas quantificáveis de redução e remoção de gases do efeito estufa no país, que devem ser apresentados na 15ª rodada da conferência internacional sobre o clima mundial.

O deputado também não pôde deixar de mencionar a importância de dar celeridade à tramitação de outras matérias no âmbito do Congresso Nacional. Além das discussões sobre a Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação (REDD), o deputado destacou, por exemplo, os debates legislativos sobre o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA); a Política de Resíduos Sólidos e o Licenciamento Ambiental.

Na tribuna: líder critica o “vale tudo”

O líder da Minoria, deputado André de Paula, foi à Tribuna da Câmara manifestar repúdio à caravana eleitoral que o presidente Lula e a Ministra Dilma Rousseff tem feito, com pretexto de vistoriar as obras do PAC.

“Não surpreende que a viagem do presidente Lula e da ministra Dilma Rousseff às obras de transposição das águas do Rio São Francisco, na semana passada, em meu Estado, tenha ensejado as críticas feitas, ontem, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Gilmar Mendes, que qualificou a visita de ‘vale-tudo’”, afirma o líder da minoria em seu discurso.

“Faço questão de afirmar que é sempre bem-vinda a presença de Sua Excelência, o presidente da república, no nordeste quando se propõe a enfrentar a escassez de água no semi-árido. Será sempre recebido pela hospitalidade do sertanejo. Mas quando a virtude dá lugar à vileza das estratégias – no caso, a eleitoral – a realidade conspira em desfavor dos estrategistas”, alertou André de Paula ao afirmar que foi exatamente o que aconteceu em Pernambuco.
Leia discurso na íntegra!

Por menos impostos e mais música brasileira!

Reconhecido por sua grande articulação em favor da PEC da música, o deputado André de Paula (DEM/PE) recebeu, com surpresa, a visita de agradecimento dos músicos e representantes do setor produtivo de CDs e DVDs no Brasil. Eles estão na Câmara dos Deputados para acompanhar a votação da PEC 98/07 que desonera a produção de CDs e DVDs de artistas brasileiros e está prevista para ser aprecada em plenário hoje, quarta-feira (21/10).

Os músicos Tico Santa Cruz, Leoni e Diego Figueiredo reafirmaram a importância de estar no Parlamento Brasileiro em prol da música, exercendo o poder democrático e a cidadania. Já a dupla César e Paulinho, 2ª geração da dupla Craveiro e Cravinho agradeceu, em família, pelo empenho do líder da minoria à valorização da música e da cultura brasileira passada de geração para geração.

“Na qualidade de Pernambucano, estou comprometido com a arte e com a cultura brasileira”, afirmou André de Paula ao lembrar que a aprovação da PEC será uma vitória para toda a sociedade. Ele lembra que o objetivo é diminuir a carga tributária, que pesa na produção de CDs e DVDs e no bolso do consumidor. Também movimentaram os Corredores do Congresso, Sabrina Sato, Pepeu Gomes, Magareth Menezes, Fagner, Eduardo Araújo e integrantes dos grupos NXZero, Kid Abelha e The Fevers.

Estados, Municípios, União e Meio Ambeinte

André de Paula recebeu nesta quarta (21/10), os presidentes da associações estaduais e municipais de meio ambiente: Hélio Gurgel, presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Pernambuco; Kalazans Bezerra e Luiz Soraggi, vice-presidente e secretário executivo da Associação Nacional dos órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMA); Pedro Ubiratan Escorel e Maria da Glória Brito Abaurre, presidente e secretáriapresidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA).

Eles representam 90% da atuação do licenciamento ambiental no país e devem apresentar suas sugestões à minuta do relatório sobre o PL 3729/04, que trata do licenciamento ambiental em todo o território nacional. Segundo André de Paula, a intenção é que a nova legislação traga benefícios ao desenvolvimento em consonância com a preservação do meio ambiente e, como todos os estados e municípios têm seus Conselhos e Associações, é preciso atuar em conjunto. Um dos pontos de discussão é o licenciamento simplificado para empreendimentos de menor porte e a necessidade de estudo prévio de impacto ambiental para aqueles grandes empreendimentos potencialmente causadores de danos.

André pede Justiça para todos

Em artigo publicado nesse domingo (18/10), no Jornal do Commercio/PE, o líder da Minoria, deputado André de Paula, pede “Justiça para todos” em nome das defensorias públicas. Tratando-se da reforma do poder judiciário, André de Paula enfatiza que, ao assegurar o acesso à Justiça a quem não pode arcar com seus custos, a Defensoria Pública é um importante instrumento de realização da justiça social e da democracia.

Ao denunciar o descaso e a falta de justiça com a grande parcela da população – mal servida por uma defensoria sem as condições para exercer suas funções – André de Paula pede ao Congresso Nacional o engajamento pelo fortalecimento da Defensoria Pública.

“É preciso ainda equiparar a Defensoria Pública da União à dos Estados, aprovando normas que outorguem-lhes a iniciativa do processo legislativo, criem um órgão de controle externo similar ao Conselho Nacional de Justiça, e, ainda, alterem a Lei de Responsabilidade Fiscal para estabelecer um limite específico e razoável para suas despesas de pessoal, que devem ser destacadas das do Poder Executivo”, defende o líder da Minoria.

Leia o artigo na íntegra!

Pela Conservação Costeira e Marinha

O líder da Minoria, deputado André de Paula coordena nesta quinta (15/10), a primeira reunião do Grupo de Trabalho sobre a Conservação Marinha, da Frente Parlamentar Ambientalista, que pretende Identificar e Avaliar Políticas Públicas e Instrumentos Legais para a Conservação Costeira e Marinha no país.

A reunião também é preparativa para realização de um Seminário sobre o tema e reúne representantes da Agência Brasileira de Gerenciamento Costeiro; Secretaria de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente; Comando da Marinha; Coordenação Geral de Gestão e Autorização de Uso de Fauna e Recursos Pesqueiros do IBAMA ; Departamento de Oceanografia da Universidade Federal de Pernambuco; Fundação SOS Mata Atlântica; Projeto Golfinho Rotador do Centro Mamíferos Aquáticos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBio; Projeto Mamíferos Marinhos do Litoral Sul, Lagoa Verde, Viveiro Florestal e das ações do Programa Costa Sul executadas pelo Nema – Núcleo de Estudos do Meio Ambiente (Porto Alegre-RS); RBMA – Reserva da Biosfera da Mata Atlântica; Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação e FBCN – Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza e Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. O GT se reúne de 9h ás 14 horas desta quinta, no Plenário 15, Anexo 2, Cãmara dos Deputados.

André sugere pauta prioritária:
Saúde, revitalização do São Francisco e foro privilegiado

Em acordo feito nesta terça (13/10) durante reunião do colégio de líderes, pelo menos três propostas foram encaminhadas pelo deputado André de Paula para apreciação do Plenário da Câmara até o próximo dia 10 de novembro. A idéia do colegiado é organizar a agenda de votações para que depois do dia 10 a pauta seja reservada apenas às discussões sobre o pré-sal. Por isso, o líder da Minoria separou as propostas que considera mais urgentes e encaminhou outras sugestões junto à bancada de oposição:

PEC 130/07 – sobre o foro Privilegiado. A Proposta de Emenda Constitucional garante que deputados, senadores, prefeitos e outras autoridades possam ser processadas na justiça penal de primeira instância depois de julgadas em tribunal competente.

PEC 524/2002 – sobre a revitalização do Rio São Francisco, a PEC já alcança o consenso de parlamentares sobre a fonte de recursos para a criação do Fundo de 6 milhões destinado à revitalização. André destaca a urgência da proposta, que prevê recursos pra a recuperação ambiental e o desenvolvimento sustentável da bacia do São Francisco ao longo de 20 anos.

PLP 306/08 – Regulamenta Emenda Constitucional 29 (sobre Contribuição Social para a Saúde). Como líder da Minoria, André de Paula defende a regulamentação da Emenda 29, sem a cobrança de um novo tributo. Ele contra argumenta o governo: “mesmo com o fim da CPMF, houve um aumento da arrecadação do governo e esses recursos não foram redirecionados em prol da saúde”, afirma.

Ainda em prol da saúde e da articulação do parlamento para a melhoria social, André de Paula saiu da reunião de líderes com o acordo do Democratas também para o apoio à votação da PEC 47/2003, que assegura a Alimentação saudável, como direito social garantido constitucionalmente. A Proposta já foi aprovada no Senado mas ainda passa por dois turnos na Câmara dos Deputados. Com o apoio à PEC, André de Paula reverencia a atuação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em sua Campanha pela Alimentação como um direito de todos. Sobre a inclusão da proposta na agenda de votações, André argumenta: “em um ano no qual o Brasil foi escolhido para sede dos jogos olímpicos de 2016, julgamos ainda mais oportuno enfatizar que a alimentação é essencial para a construção de nossos atletas, um motivo a mais para nos empenharmos”.